As regras principais
- O adquirente não profissional de uma habitação pode desistir após a assinatura do contrato-promessa em 10 dias, sem motivo nem penalização (artigo L. 271-1 do Código da Construção e da Habitação).
- O prazo começa no dia seguinte à primeira apresentação da carta registada que notifica o contrato (ou meio equivalente); se o último dia for fim de semana ou feriado, prolonga-se até ao primeiro dia útil.
- A desistência é enviada ao vendedor por carta registada com aviso de receção dentro do prazo (conta o carimbo dos correios).
- Sem contrato-promessa, aplica-se um prazo de reflexão de 10 dias antes da escritura definitiva.
Como usar o modelo
Introduza os seus dados, os do vendedor, a morada do imóvel e a data do contrato-promessa, indique o sinal pago e envie a carta sem demora por carta registada.
Gere a sua carta
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Pré-visualização da carta (em francês)
Fontes
- Délais de rétractation et de réflexion — Notaires du Grand Paris (page publiée en 2012, à confronter au texte en vigueur)
- Article L271-1 du Code de la construction et de l'habitation — Légifrance
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para desistir?
10 dias a contar do dia seguinte à primeira apresentação da carta registada que notifica o contrato-promessa.
Tenho de explicar o motivo?
Não: a desistência não tem de ser fundamentada.
Como envio a carta?
Por carta registada com aviso de receção ao vendedor, dentro dos 10 dias (conta o carimbo dos correios).
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Ver as administraçõesModelo informativo baseado nas fontes oficiais citadas, a 15 de novembro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico; confirme a sua situação junto da ADIL ou de um profissional. Os dados introduzidos não são enviados nem guardados. Os títulos das fontes estão em francês.