1. O que contém o PPT
Segundo o INC (página verificada em 26 de junho de 2026), o projeto de PPT assenta numa análise do estado do edifício e dos equipamentos, no diagnóstico energético coletivo e, se existir, no diagnóstico técnico global (DTG). Inclui a lista de obras necessárias, o nível de desempenho esperado, uma estimativa sumária do custo com prioridades e um calendário das obras previstas em dez anos. É elaborado por um profissional qualificado, independente do administrador (salvo autorização da assembleia) e das empresas. Se um DTG concluir que não são precisas obras em dez anos, o condomínio fica dispensado.
2. Quem é abrangido e quando
A obrigação nasce ao fim de quinze anos a contar da receção das obras de construção, para os edifícios de uso total ou parcialmente habitacional. Segundo as nossas fontes secundárias, a implantação por dimensão do condomínio está concluída desde 1 de janeiro de 2025 (veja o nosso artigo sobre o DPE coletivo e o PPT, em francês). A autoridade administrativa pode pedir o plano adotado; se não for enviado no prazo de um mês, ou se omitir manifestamente obras necessárias, pode elaborá-lo ou atualizá-lo à custa do condomínio.
3. Como se vota
- As modalidades de elaboração do projeto: maioria simples dos votos expressos (as abstenções não contam).
- A adoção do plano ou de uma parte: maioria dos votos de todos os condóminos.
- Cada assembleia que aprova as contas deve pronunciar-se sobre a adoção do PPT ou a execução do seu calendário.
- Para um administrador voluntário: confiar o diagnóstico a um profissional e pôr o ponto na ordem do dia continua a ser a via mais segura.
4. O fundo de obras
Segundo o INC (página verificada em 11 de fevereiro de 2026), a contribuição anual não pode ser inferior a 5 % do orçamento previsional nem, quando há PPT adotado, a 2,5 % do montante das obras que prevê. O fundo é obrigatório desde 1 de janeiro de 2023 dez anos após a receção (antes, cinco), para todos os condomínios desde 1 de janeiro de 2025. As quantias ficam definitivamente adquiridas pelo condomínio: não são reembolsadas ao vendedor de uma fração.
5. Apoios para financiar as obras
- MaPrimeRénov' Copropriété: paga ao condomínio e repartida por permilagens. As referências publicadas (ganho energético mínimo de 35 %, pelo menos 75 % de residências principais, financiamento de 30 % a 45 % consoante as fontes, assistência à gestão de obra) variam: confirme-as na página da Anah e junto da France Rénov'. Veja o nosso artigo MaPrimeRénov' em 2026 (em francês).
- Prémios individuais para condóminos de baixos rendimentos, eco-empréstimo a taxa zero coletivo e certificados de poupança de energia: instrumentos a estudar com um conselheiro da France Rénov' ou a ADIL.
- Apoios locais (região, departamento, município): a procurar junto da sua autarquia.
- A página MaPrimeRénov' do service-public.gouv.fr (renovação global e intervenções individuais) não abrange as partes comuns: remete para a Anah quanto aos condomínios.
Fontes
- Copropriété : le plan pluriannuel de travaux — INC (page vérifiée le 26/06/2026)
- Copropriété : le fonds de travaux — INC (page vérifiée le 11/02/2026)
- MaPrimeRénov' — service-public.gouv.fr (renvoie vers l'Anah pour la copropriété)
- MaPrimeRénov' en 2026 : réouverture du guichet et copropriétés — Syndic Digital
Perguntas frequentes
A partir de quando é preciso um PPT?
Ao fim de quinze anos após a receção das obras de construção, para um edifício de uso total ou parcialmente habitacional.
E se a assembleia recusar adotar o PPT?
O projeto continua a ser um projeto; a assembleia deve, ainda assim, pronunciar-se em cada aprovação de contas. A autoridade administrativa pode intervir se o plano for pedido e não fornecido.
Qual é o mínimo do fundo de obras?
5 % do orçamento previsional, ou 2,5 % das obras do PPT adotado se esse montante for superior.
Os apoios são pagos a cada condómino?
O MaPrimeRénov' Copropriété é pago ao condomínio e depois repartido por permilagens; os prémios individuais complementares dependem dos rendimentos.
Consulte a ficha do seu edifício
Período de construção, frações, administrador, aquecimento e envolvente: dados públicos do registo nacional de condomínios.
Procurar um condomínioArtigo informativo baseado nas fichas do INC (26 de junho de 2026 e 11 de fevereiro de 2026) e no service-public.gouv.fr. As condições e taxas do MaPrimeRénov' Copropriété provêm de fontes secundárias e não estão confirmadas no sítio da Anah: verifique-as antes de votar obras. Não é aconselhamento jurídico. Os títulos das fontes estão em francês.